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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2024 - 14:57
Direito das Sucessões: Especialista explica a importância da sucessão testamentária
Especialista explica a importância da sucessão testamentária
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 12:24
Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito
A juíza reconheceu a transmissibilidade aos herdeiros da indenização por danos morais.
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 12:31
Alvará para Venda de Veículo. Dispensa de Inventário e Arrolamento
Alvará para Venda de Veículo. Dispensa de Inventário e Arrolamento.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:52
Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal
A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação ordinária. Pensão por morte. Suspensão do pagamento do benefício.
Alegação de perda da qualidade de beneficiária. Suposto advento de novo matrimônio. Circunstância não demonstrada. Existência de meras informações não confirmadas pela beneficiária.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, sobre Direito das Sucessões, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Maio de 2025 - 13:03
Portabilidade da dívida do consignado: vale a pena realizar?
Especialista da Recovery comenta sobre esta modalidade de crédito e explica quando vale a pena realizar a operação
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 10:49
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
A decisão foi unânime
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2023 - 12:55
Os efeitos da insolvência transnacional para empresas em Recuperação Judicial
Por Camila Somadossi Gonçalves da Silva, Ligia Cardoso Valente e Giovana Cantelli Galassi.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Maio de 2023 - 13:15
Penhoras de bens e salários, além de apreensões de documentos: como o STF e o STJ passaram a julgar situações de inadimplência no Brasil
Por Luciana Roberto di Berardini.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 10:58
Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor
O entendimento foi fixado, em votação unânime, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar controvérsia sobre quem teria competência – se a Justiça Federal ou a do Distrito Federal – para processar e julgar uma ação de repactuação de dívidas por superendividamento do consumidor, na qual é parte, ao lado de instituições financeiras privadas, a Caixa Econômica Federal.
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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Março de 2021 - 16:37
Dívida escolar no ensino superior alcança 30% no Brasil e coloca empresas em risco financeiro
Entenda a importância da negociação e da cobrança humanizada para a instituição de ensino.
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Apoiadores Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 13:24
Alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência e os efeitos no stay period ou período de suspiro
Período de proteção das empresas em recuperação judicial sofreu mudanças e as novas disposições podem afetar credores e devedores.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 10:10
Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
A turma decidiu que, embora os embargos de declaração tenham sido opostos contra despacho de mero expediente, os autos devem voltar ao TJRS, para que conheça do agravo de instrumento e examine o seu mérito.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:18
STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução
No caso analisado, o juízo de origem determinou o arquivamento dos autos por três anos a partir de dezembro de 2008, ainda na vigência do CPC/1973. A inércia da parte exequente perdurou até julho de 2015, quando foi requerido o desarquivamento.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 14:28
Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 13:59
Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário
Mesmo quando há previsão de arbitragem no contrato, é possível a execução judicial de confissão de dívida certa, líquida e exigível que constitua título executivo
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 08:21
STJ restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
A desconsideração da personalidade jurídica, por si só, não autoriza a penhora do bem de família
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 11:00
Purgação da mora exige pagamento integral da dívida em contrato posterior à lei 10.931
Com as alterações trazidas pela lei, deixou de existir a purgação da mora prevista anteriormente pelo decreto
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:40
STJ admite que penhora de safra de cana recaia sobre álcool e açúcar
Porém, quando há em contrato previsão expressa que estabeleça a transferência da garantia aos subprodutos da safra penhorada, deve prevalecer o contrato
